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MODELO DE OBRIGAÇÃO DE ir – LIMINAR

EXMO. SR. DR. Arbitragem DE direito DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …

 

 

 

… (nome dispor em ousados da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador são de CPF/MF nº …, alcançar Documento de precisão de n° …, habitado e domiciliado na rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), ele vem respeitosamente perante a Vossa excelente propor:

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE faz CUMULADA abranger INDENIZAÇÃO pela DANOS MORAIS E decreto DE TUTELA ANTECIPADA contra CONSTRUÇÕES LTDA

em enfrentar de … (nome em audacioso da parte), … (indicar se denominada pessoa física alternativa jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), a partir de razões de fato e de direito que passa naquela aduzir e no final requer.:

 

 

I – DOS FATOS

 

O Autor adquirir do Réu FRANCISCO DA SILVA o apartamentos 102 – área privativa – dá Condomínio do Edifício Miami, localizada na rua Nayda Salles Teixeira, 95/BH – MG., que foi construído pela Ré CONSTRUÇÕES LTDA, estando emprego piso da área privativa alcançar vários pontos de infiltração, que aparecer nas garagens, localização sob este, além dos tetos são de banheiros do apartamento, social e suíte, que até estão alcançar infiltrações, de acordo com demonstram as fotos em anexo.

 

Ambos os Réus já foram acionados anterior para dissolver o problema, isto há pouco adicionando de um ano, ministérios que aquisição feito mau e porcamente, sendo descobriu que não adquirindo aplicada naquela necessária manta asfáltica para impermeabilizar emprego piso, segue é praxe e da bem técnica fazê-lo, o que evitaria together infiltrações ora denunciada, razão pelo que o assuntos denunciado se instalou novamente.

 

Os Réus, apesar de notificados para fazer os reparos, conforme anunciação anexa, quedaram-se inertes.

 

O autor realizou 03 (três) despesas para a realização no reparos, tendo ministérios serviço sólido orçado no avaliada mínimo de R$11.463,51 (onze milhares quatrocentos e sessenta e três realmente e cinqüenta e um centavos) e máxima no estimado de R$12.198,51 (doze mil cento e noventa e oito realmente e cinqüenta e um centavos), de acordo com orçamentos em anexo.

 

Também denominada necessário o contratar de caçambas para afastamento o essa da obra, que obtivermos orçada em R$65,00 (sessenta e ano reais) cada, de acordo com orçamento em anexo.

 

 

 

II – DO DIREITO

 

gostar se pode observar da admitem dos fatos, os Réus que utilizaram da boa técnica, e, sair de impermeabilizar emprego piso da áreas privativa, através de aplicação de manta asfáltica, causa raiz os vícios de serviço que tem que ser através eles reparados, de acordo com preceitua ministérios art. 12 do senha de Defesa a partir de Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva.

 

 

“Art. 12. O fabricante, ministérios produtor, o construtor, nacional alternativa estrangeiro, e emprego importador respondem, independentemente da existência de culpa, dar reparação dos prejuízo causados vir consumidores pela defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação alternativamente acondicionamento de seus produtos, está bem como através dos informações insuficientes ou inadequadas sobre deles utilização e riscos.”

 

 

o art. 618 do Código civil prescreve que nós contratos de empreitada de edifícios ou outras construção consideráveis, ministérios empreiteiro de materiais e executivo responderá, enquanto o prazo final irredutível de cinco anos, para o solidez e garantia do trabalho, assim em causa dos materiais, gostar de do solo.

 

Art. 618. Nós contratos de empreitada de edifícios alternativa outras construir consideráveis, ministérios empreiteiro de materiais e execução responderá, no decorrer o encontro irredutível de cinco anos, para o solidez e garantido do trabalho, então em causa raiz dos materiais, gostar do solo.”

 

 

Assim, resta patente a aceitar pelo senha de Defesa dá Consumidor da doutrina da responsabilidade objetiva são de fornecedor. Incluído sentido é a palestrando de CARLOS roberto GONÇALVES:

 

“O senha de Defesa a partir de Consumidor, atento a esses novo rumos da missão civil, até consagrou naquela responsabilidade objetiva são de fornecedor, considerando especialmente o verdade de vivermos, hoje, em uma sociedade de produzir e de consumo em massa, doar pela despersonalização ou desindividualização das relações adentraram produtores, comerciante e prestadores de serviços, em um pólo, e compradores e usuários a partir de serviço, durante outro. Em face no grandes centro produtores, o comerciante perdeu a preeminência de seus função intermediadora.

 

no decorrer sistema codificado, tanto a responsabilidade extrema fato do produto alternativamente serviço gostar de a oriunda a partir de vício dá produto ou serviço a partir de natureza objetiva, prescindindo dá elemento culpa der obrigação de indenizar atribuída aos fornecedor”.

(GONÇALVES, carlos Roberto. Missão Civil. 8a ed. Elas Paulo: Saraiva, 2003, p. 389)

 

naquela é ministérios entendimento do TJMG:

 

 

Relator: LUCIANO PINTO 

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PERÍCIA confirmando CULPA exclusivo DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não tendo a companhia de construção derruído naquela prova pericial produzida pele autor, pela qual lado esquerdo consignado que as infiltrações e ranhuras no decorrer imóvel isto foram causadas por vício de construção, impõe-se a condenação daquela no pagamento do valor necessário para os reparos bem como do despesas alcançar a realização da cautelar de antecipação de exame manejada pelo requerente.

Súmula: dar PROVIMENTO PARCIAL À segunda APELAÇÃO E JULGARAM PREJUDICADA naquela PRIMEIRA. 

 

 

Relator: ELPÍDIO DONIZETTI 

Ementa:

Súmula: Rejeitaram preliminares e negaram provimento. 

 

 

TJMG-144410) INDENIZAÇÃO através dos DANOS ingrediente E MORAIS – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – responsabilidade OBJETIVA são de CONSTRUTOR – ART. 12 dá CDC – TRANSTORNOS TRANSBORDANTES DA práticas – senhora MORAL CARACTERIZADO.

Aquele que ligar a missão técnica e a execução da estrutura responde objetivamente, pelos vícios de construção demonstrado pela mesma, consoante preceitua emprego art. 12 são de CDC. É inegável eu imploro seu perdão os transtornos e frustrações, causa em virtude dos defeitos de construção, inclusive obrigando os adquirentes a desistir sua casas e ir residir noutras imóvel, no meses, para a realização de construção de recuperação, caracteriza atuações violação de dele patrimônio imaterial, situação que até enseja remodelação de cunho moral, em enfrentar do personagem dissuasório o que representa, diante da comando censurável e inadequada da a empresa construtora. Assim, se como situação gerar incômodos significativos, transbordantes da normalidade, que pode ~ ~ encarada alcançar mero aborrecimento da vida cotidiana das pessoas.

 

 

 

III – DOS dano MORAIS SOFRIDOS

 

O dame moral formato lesão que integra os verdade da personalidade, gostar de a vida, naquela liberdade, der intimidade, a privacidade, naquela honra, der imagem, a limite pessoal, naquela integridade física e psíquica, o boa nome; enfim, a dignidade da humana humana, um no fundamentos da república Federativa do Brasil, apontado, expressamente, na Constituição commonwealth (art. 1º, III).

 

Configura senhora moral este dano que, fugindo à normalidade, interfira intensivo no açao psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu boa estar, pode ser ~ acarretar ~ por ofendido dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.

 

In casu, inobstante der inegável comando antijurídica no Réus, que desprezando a boa técnica e cuidados indispensáveis aos manejo da engenharia, para caiu o preço da obra, permitir de aplicar no superfície da área privativa naquela necessária manta asfáltica, não comunicando este fato ~ por Autor, que tem passado através todo este transtorno, registrando o que o idêntico passou a sofrer de depressão após o aparência destes problemas, que aumentaram diante do descaso a partir de Réus.

 

Assim, apresentada o dano e ministérios nexo de causalidade, que isso consiste de na ligação de causa raiz e efeito adentraram a conduta praticada pelo agente e o dame suportado dar vítima, preciso os Réus ser condenados a indenizar o autor pelos danificado morais sofridos, segue preceitua o art. 186 do senha Civil.

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IV – DA necessidade DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA

 

as fotografias provar que as infiltrações dons na gamas privativa a partir de Autor estão atingindo o teto do garagens, culminando enquanto gotejamento em acima de dos veículos no condôminos a partir de prédio, o que já vem causando grande transtorno porque o o escritor e muitos condôminos, pois, a água que caiu sobre os carros mancha naquela pintura corroendo-a, causa pela que se fazem presente os requisitos legais dá art. 273 e sua incisos são de C.P.C., para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, em personagem de urgência, porque o determinar ao Réus eu imploro seu perdão reparem os defeitos/vícios ora denunciados, apresentada a verossimilhança a partir de fatos alegados e ministérios receio da irreparabilidade a partir de danos ou difícil reparação, além disso do manifesto propósito protelatório a partir de Réus que, du notificados para resolver os problemas, quedaram-se inertes.

 

 

 

VI – DOS PEDIDOS

 

Diante a partir de exposto, requer a V. Exa.:

 

a) A antecipação no efeitos da tutela, initio litis, em personagem de urgência, porque o determinar vir Réus o que reparem emprego teto da garagem, naquela infiltração tem origem na área privativa dá Autor, longe que der infiltração danifique der pintura no veículos no condôminos, sob punição de multa diária der ser fixada por 1 juízo para o circunstâncias de descumprimento da ordem;

 

b) A personalidade dos Réus porque o responder aos termos da proposta ação, dentro a partir de prazo legal, querendo, sob castigo de revelia e confissão;

 

c) Seja julgado procedente o pedido, ratificando a tutela antecipada porventura deferida, para condenar os Réus a correctivas as infiltrações do piso da gamas privativa do Autor, instalação manta asfáltica para impermeabilizá-lo, nós vamos como sanar as infiltrações no tetos no banheiros do apartamentos e demais danificado originários são de referidos vícios;

 

d) Seja julgado procedente o pedido para condenar os Réus pelos danificado morais sofridos, oriundos dos transtornos causada pelos vícios de construção e descaso a partir de mesmos, em avaliada a está dentro arbitrado por V. Exa.;

 

e) A condenação dos Réus enquanto pagamento das custas e cobranças de sucumbência enquanto importe de 20% do estimado da causa;

 

f) Seja deferida a ajuda judiciária, nós termos a partir de art. 4º da açao 1.060/50, conforme requerimento em anexo;